A COMPARATIVA DO SISTEMA PRISIONAL COMUM E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS PARA EFEITO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

A proposta desse trabalho direciona-se a verificação ordenada dos sistemas prisionais brasileiros comum e alternativo, para resultados de melhor efetividade no índice de reincidência. Objetiva-se a compreender a atual complexidade do sistema carcerário relacionada aos decretos de lei vigentes no país compactando direitos e garantias, sob a óptica da Constituição Federal pelo o interesse da humanização e da lei de execução penal brasileira e a alternativa prisional chamada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – adentrando profundamente a realidade e desdobrando a sistematização do funcionamento da mesma para conhecer o desenvolvimento realizado com os “recuperandos”, termo usado nas entidades.