O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: Um retrocesso social consubstanciado em escravidão velada?
Resumo
A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, trouxe à tona um tema pautado em discussões doutrinária e jurisprudencial no Brasil. Trata-se da prevalência do negociado sobre o legislado, em que a partir da dita reforma, as negociações coletivas poderão se sobrepor ao que está efetivamente em lei em uma maior amplitude, o que consequentemente acarretará uma maior flexibilidade nos direitos já garantidos aos trabalhadores. Pretende-se, pois, a partir de uma pesquisa bibliográfica, analisando doutrinas, jurisprudências e artigos em geral com diferentes posicionamentos acerca do tema, verificar se essa prevalência do negociado sobre o legislado fere os princípios constitucionais e trabalhistas, caracterizando um retrocesso social, que por sua vez, tem potencial de manter a classe dos trabalhadores em condições semelhantes à escravidão, porém de forma mais velada, um trabalho escravo disfarçado de legitimidade.
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