As declarações do ofendido como meio de prova no contexto da vitimização secundária no delito de estupro.

Resumo

O presente artigo visa analisar e propor um modelo ideal de coleta das declarações do ofendido como meio de prova no delito de estupro. Nesse sentido, verificou-se que o atual procedimento de inquirição do ofendido tem implicado na ocorrência da vitimização secundária e na dificuldade de obtenção de declarações qualitativas, o que, em última instância, prejudica a efetividade da justiça criminal e o combate aos delitos sexuais. A pesquisa científica sobre o tema em questão possui relevância, ainda, por contribuir com a tendência atual em preservar os direitos e interesses do ofendido durante a persecução criminal. Desse modo, se funda, primordialmente, na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial a respeito da questão em tese, que sistematizada e comparada, resultou no vislumbre de que a dinâmica da coleta daquelas declarações deve basear-se em um modelo interdisciplinar, com alterações tanto nos aspectos pessoais, quantos nos aspectos técnicos.