O POVO CIGANO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Os ciganos em seu caminhar pela história, se constituíram como um povo que se relacionou com o lugar e o tempo de forma particular. A seu modo, não pertenceram a modalidades fixas da sociedade sedentária. Esse sentido de não pertença, fez com que nunca se vissem dentro de uma nação e de suas estruturas. Somam-se, à vida cigana, séculos de andanças, perseguições e desigualdades. Muitos foram os momentos trágicos vividos pelos ciganos ao longo da história, com destaque para a Inquisição e o Holocausto nazista. Mesmo com todas adversidades, espalharam-se pelo mundo levando a sua cultura por todos os lugares por onde passaram e ainda passam, inclusive no Brasil. O objetivo do presente estudo foi analisar o estado atual da situação do povo cigano em solo brasileiro. Para isso foi utilizada a pesquisa bibliográfica em artigos e periódicos disponibilizados em banco de dados na internet, como também em doutrinas, jurisprudências e legislações referentes ao tema estudado. Ao término do estudo, chegou-se à conclusão de que o Ordenamento Jurídico Brasileiro ignora a existência do povo cigano e de seus descendentes, pois não existem, no Brasil, políticas nem leis que tratem especificamente da minoria cigana. O que se vê são leis que priorizam outras etnias, mas que, indiretamente, favorecem, de forma mínima, a cultura cigana. Constatou-se ainda, a existência de alguns projetos de lei, tramitando no Congresso Nacional, sobre o assunto. Situação vexatória para um país miscigenado e que abarca uma grande diversidade cultural.