O CARÁTER MULTIDISCIPLINAR DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca explorar um panorama da problemática concernente ao Sistema Previdenciário brasileiro pela perspectiva legal. A metodolgia em busca de um embasamento jurídico indicou a necessidade de uma análise híbrida sobre a questão e apontou um problema de ordem econômico-financeira sobre os gastos públicos. Assim, é urgente a reformulação das normas que ordenam o benefício previdenciário para que haja um reequilíbrio das contas públicas, mitigando o déficit previdenciário encontrado atualmente no cenário brasileiro. Para tanto, é imprescindível o papel legislativo na reforma das leis e normas a fim de equalizar os direitos e deveres das partes envolvidas na problemática.