JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO SISTEMA DEMOCRÁTICO
Resumo
O Trabalho analisa a questão inerente à judicialização política, tema que consiste no fato do poder judiciário tomar decisões que interfiram na política. Os questionamentos partem de fatos de repercução política que estão sendo decididas pelo poder judiciário, aonde ultimamente o STF vem ocupando espaço no cenário político, fato este que virou um assunto polêmico na doutrina, trazendo o poder judiciário a cena política. Discutiremos se o fenômeno viola o sistema de freios e contrapesos, onde buscaremos identificar o limiar entre o controle recíproco legítimo e a interferência indevida, através da analise pautada da constituição de 1988 em seu artigo 2° que estabelece a divisão funcional, atribuída aos órgãos distintos.
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Revista Científic@ Universitas - ISSN Eletrônico: 2175-4020