A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL: INEXIGÊNCIA DE COLABORAÇÃO DO ACUSADO NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

Trata-se de uma pesquisa destinada a analisar a constitucionalidade da aplicação da prova genética de DNA no processo penal, dando-se ênfase a exigência ou não de colaboração do acusado na persecução penal. A ingerência do Estado no organismo humano para a produção da prova pericial de DNA relaciona-se com a existência de direitos e garantias fundamentais ao acusado, em especial a de não produzir prova contra si mesmo. A pesquisa aborda o conflito extraído da temática: o direito social á paz e à segurança, consubstanciado no direito à prova do Estado versus a garantia da não autoincriminação. Aprofundou-se no estudo da possível solução ao conflito apresentado, valendo-se, para tanto, do postulado da proporcionalidade, a fim de responder, também, se, perante a ordem constitucional e processual vigente, o acusado pode ser compelido a fornecer material genético com finalidade probatória. Por meio da pesquisa bibliográfica em diversas fontes do Direito Processual Penal é que foi possível concluir que o acusado ou indiciado não poderá ser compelido a cooperar na produção probatória em seu desfavor, haja vista que tal possibilidade somente seria admissível mediante instrumento de lei apto a mitigar o direito fundamental da não autoincriminação.