Os Direitos Autorais no Brasil no Direito das Sucessões: um estudo analítico dos direitos personalíssimos do autor e as questões entre direitos morais, patrimoniais e os limites éticos no momento post mortem

Resumo

A pesquisa desenvolveu-se a partir de uma metodologia analítica e uma técnica de pesquisa bibliográfica com o uso, em especial, de artigos, obras jurídicas especializadas.  O presente artigo busca analisar questões pertinentes a personalidade do autor e o respeito ao direito moral do autor, no que tange as suas criações e a sua persona pós mortem; tendo em vista que muitos dos herdeiros em grande parte desrespeitam a última vontade do titular do direito, sempre colocando as questões patrimoniais acima dos morais. No presente estudo, foram apresentados questionamentos quanto a integridade da obra; se existe por parte dos sucessores uma autentica defesa sobre a criação e; sobre a proteção das ideias que permeiam biografia do autor quanto a sua preservação, já que ao falarmos sobre o tema tratamos também sobre questões de acesso à cultura. Ao tratarmos do tema, questionamos quais são os limites do direito dos sucessores quanto a exploração da obra, pois mesmo sendo um bem imaterial ainda se fala em proveito econômico por se tratar de uma propriedade pessoal. Assim, consequentemente há outras questões sobre a transmissão deste direito quanto a sua perpetuidade, pode os direitos morais serem transferidos aos herdeiros? Quais foram os limites estabelecidos pela legislação? O que a doutrina aborda sobre tais perguntas? Estas e mais discussões serão esclarecidas no presente trabalho.